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> Notícias > O que é e como funciona o contrato de experiência
11 de Abril de 2021
Publicado por Service Contabilidade
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Quando a empresa faz a contratação de um funcionário, ela tem a opção de efetuar o contratode experiência, com o objetivo de avaliar se o funcionário tem aptidão para atuar na função para a qual foi contratado. Desta forma, podemos dizer que é um período de adaptações para o novo colaborador e para a empresa. 

Principais características 

Segundo o artigo 445 da CLT, esse tipo de contrato funciona em caráter temporário. Desta forma, possui um prazo determinado que é de até 90 dias, visto que, se o primeiro acordo tiver uma duração menor, pode ser prorrogado até o prazo limite.

Assim, a empresa pode fazer o contrato das seguintes formas:

  • Contrato de experiência de 30 dias, que pode ser prorrogado por mais 60 dias;
  • Contrato de experiência de 45 dias, que pode ser prorrogado por mais 45 dias.

É possível fazer  a rescisão antes do término, caso contrário, o vínculo empregatício passa a ser considerado se ambos, empregado e empregador,  estiverem de acordo. A partir disso, passa a ser considerado contrato de trabalho por tempo indeterminado e estarão garantidos todos os direitos ao trabalhador. 

Caso seja finalizado, a empresa somente poderá contratar o mesmo funcionário através da modalidade experiência após o prazo mínimo de seis meses. No entanto, o trabalhador não poderá desenvolver a mesma função. O contrato de experiência deve ser registrado na carteira de trabalho, assim como os demais.

Atenção para a rescisão deste tipo de contrato.

A pedido antecipado do trabalhador: deve ser pago o salário; férias proporcionais e 1/3; além de 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A empresa poderá cobrar a indenização correspondente a 50% dos dias que faltam para o término.

No término da experiência, por ambas as partes: devem ser pagos os mesmos direitos acima e não precisa ser indenizado e nem pago o aviso prévio;

Rescisão por término antecipado por parte da empresa: deve ser pagos os direitos acima, além da liberação do seguro desemprego; a multa de 40% sobre o FGTS; assim como a indenização de 50% sobre os dias que faltarem para o fim do contrato.

Rescisão com justa causa: neste caso o trabalhador terá direito ao salário, além do FGTS. 

Fonte: Jornal Contábil

 

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