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23 de Janeiro de 2019
Publicado por Service Contabilidade
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O CNO, Cadastro Nacional de Obras refere-se ao registro perante a Receita Federal do Brasil das informações específicas relacionadas à atividade de Construção Civil, sejam elas de pessoas físicas ou pessoas jurídicas. O CNO vem para substituir o Cadastro Específico do INSS, o famoso CEI.

No grande projeto que é o eSocial, o CEI das obras de construção civil, também serão alteradas, ou seja o CEI passa a ser substituída pelo Cadastro Nacional de Obras – CNO que, obrigatoriamente, é vinculado a um CNPJ ou a um CPF. As matrículas CEI existentes na data de implantação do CNO, relativas às obras de construção civil, passam a compor o cadastro inicial do CNO.

A inscrição no CNO deverá ser realizada em um prazo de até 30 (trinta) dias contados do início das atividades, no qual deverão ser informados todos os responsáveis pela obra.

São responsáveis pela inscrição no CNO:

  • O proprietário do imóvel, o dono da obra, inclusive o representante de construção em nome coletivo ou o incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica;
  • A pessoa jurídica construtora, quando contratada para execução de obra por empreitada total;
  • A sociedade líder do consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em nome das sociedades consorciadas; e
  • O consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em seu nome.

A inscrição no CNO deve ser realizada por iniciativa do interessado, por meio do sítio da RFB na web com certificado digital ou código de acesso do e-CAC ou  em uma das unidades da RFB.

A inscrição no CNO será única do início ao fim da obra. Nos casos em que ocorrer mudança de responsabilidade, o novo responsável deverá comparecer a unidade da Receita Federal, para realizar a alteração de responsabilidade.

A intenção a criação do CNO tem relação direta com a maior praticidade da gestão dos dados, confiabilidade das informações, maior rastreabilidade e fiscalização por parte do fisco e também a simplificação do processo de baixa da obra quando do seu término.

O CNO está desenhado para ser integrado ao Serviço Eletrônico de Regularização de Obra (SERO) sistema responsável pela regularização da obra, automatizando os cálculos do tributo devido.

 

Texto escrito em conjunto pelos colaboradores da Service Contabilidade.

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